Os atletas não param de viajar para participar das muitas competições nas quais são convocados e um dos maiores transtornos diz respeito à frustração de terem a sua bagagem extraviada.
Muitas vezes, essa ocorrência resulta em perdas que vão muito além dos prejuízos financeiros, envolvendo:
- medalhas e troféus,
- equipamentos de competição,
- prejuízos na performance das provas, etc.
Esses problemas envolvem, portanto, aspectos técnicos e emocionais. A ausência do equipamento pode afetar negativamente o desempenho na competição, resultando em frustração, perda de premiações e posições no ranking, além de possíveis desgastes que impactam diretamente a carreira do atleta.
Segundo os dados apresentados pelo SITA Baggage IT Insights 2025, no ano de 2024 foram extraviados, no mundo, aproximadamente 33,4 milhões de bagagens
A notícia positiva é que na América Latina e Caribe houve uma diminuição de 15% com relação a esse problema, no entanto, essa condição continua sendo a realidade de muitos atletas que têm a sua bagagem extraviada em suas viagens!
A rotina de viagens dos atletas e os riscos de bagagem extraviada
Atletas de todo o mundo estão constantemente se deslocando para participar de competições e campeonatos internacionais.
Eles viajam em busca de medalhas, troféus ou para representar sua cidade, estado, país ou clube nas mais diversas modalidades esportivas.
São jogos, torneios, competições e todo tipo de atividade que exige a presença desses competidores, onde o extravio, dano ou atraso de bagagem dos equipamentos esportivos impacta nos resultados desses atletas.
Com equipamentos e uniformes preparados com extremo cuidado, o extravio de bagagem em um aeroporto é capaz de inviabilizar todo um projeto cuidadosamente planejado, comprometendo os resultados esperados pelos atletas.
Essa situação prejudica o estado emocional do atleta e gera um transtorno que, frequentemente, manifesta-se no desempenho das competições, visto que os materiais muitas vezes só são localizados e devolvidos após o término das provas.
Bagagem extraviada: quais são os direitos do atleta e o que diz a lei?
O atleta que passa pela lamentável experiência de ter sua bagagem extraviada possui direitos.
A Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é o primeiro ponto de atenção, estabelecendo as obrigações que as companhias aéreas devem cumprir após a conclusão do contrato de transporte.
Já o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê a reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Por fim, o Decreto nº 5.910/2006 promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal (Canadá), em 28 de maio de 1999.
Dentre os direitos estabelecidos por essas legislações, destacam-se:
- prazo para devolução da bagagem de 7 dias (voos nacionais) e 21 dias (internacionais),
- indenização por danos materiais e morais,
- reembolso de gastos emergenciais enquanto a bagagem não é localizada,
- direito à informação e registro imediato (RIB).
Um ponto que merece destaque é que os atletas podem ter direito a uma indenização maior, pois o prejuízo impacta diretamente seu desempenho profissional. Portanto, é crucial atentar para esse fato.
Como agir juridicamente em caso de prejuízo?
Diante de uma situação que envolva bagagem extraviada, o atleta deverá:
- registrar o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) no balcão da companhia aérea,
- guardar os comprovantes de passagem, despacho e notas fiscais dos equipamentos,
- providenciar o Boletim de Ocorrência, em caso de furto ou dano grave,
- registrar fotos e vídeos dos danos ou ausência de bagagem,
- buscar orientação jurídica especializada para calcular e reivindicar a indenização.
Contar com um advogado especializado em direito desportivo e em responsabilidade civil garante uma indenização justa e evita que os direitos previstos possam ser perdidos.
Assim, a rapidez nas ações é crucial, pois as provas se fortalecem e o processo legal se desenrola de forma mais eficaz quando iniciado imediatamente após o ocorrido.