O codeshare é uma operação em que ocorre um acordo entre duas ou mais companhias aéreas que compartilham voos.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), somente no primeiro semestre de 2024 os aeroportos brasileiros movimentaram 56,2 milhões de passageiros.
O crescimento no número de passageiros alcançou 4.4% quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
Esses números apontam para um crescimento contínuo e uma recuperação robusta do setor, já que no período da pandemia os problemas foram muitos e o desafio para a manutenção das operações dessas empresas exigiram enormes esforços.
Neste post, apresentaremos o codeshare, uma operação que possibilita o compartilhamento de voos entre duas empresas. Continue a leitura e confira detalhes a esse respeito!
O que é codeshare?
O termo inglês codeshare significa “compartilhamento de código”, trata-se de um acordo estabelecido por companhias aéreas que se unem para atender passageiros.
Isso quer dizer que você pode comprar uma passagem em uma determinada empresa aérea, no entanto, na hora de embarcar, o serviço de transporte será oferecido por outra.
O objetivo desse serviço é facilitar a vida dos passageiros, especialmente em rotas não atendidas por determinada empresa, ou seja, nos casos onde existam conexões em que será obrigatória a mudança de aeronave.
Essa ação possibilita que o passageiro adquira as passagens em uma única empresa até o destino, mesmo quando ela não possua voos para aquele local.
Além disso, é uma maneira inteligente que as companhias utilizam para melhorar os seus resultados, otimizando os lugares em uma aeronave.
Essa prática é legal?
Sim, o codeshare é uma prática legal, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Apesar das empresas aéreas não precisarem pedir uma autorização para essa operação junto à Anac, esses acordos são avaliados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Esse estudo visa evitar que cartéis sejam formados, impossibilitando uma concorrência justa para determinados destinos, portanto, o Cade tem poder para cancelar acordos que provoquem essa situação.
O codeshare é uma operação comum em voos internacionais, quando esses acordos colaboram de maneira efetiva no conforto e praticidade das viagens que tenham como destino locais não atendidos pelas companhias aéreas brasileiras.
Quais são os direitos dos passageiros?
Os passageiros possuem todos os direitos previstos na legislação quando os serviços de transporte aéreo são oferecidos através da operação codeshare.
Nesse caso, as duas ou mais empresas envolvidas na operação são responsáveis por quaisquer problemas que possam ocorrer na viagem.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, as empresas que utilizam o codeshare são consideradas fornecedoras de serviços e lucram com a atividade da companhia que efetivamente desenvolve o transporte.
Portanto, elas são solidárias e devem se responsabilizar por eventuais danos causados por seus parceiros comerciais, tendo por base o Artigo 7º do Código de Defesa do Consumidor que apresenta a teoria do risco do proveito econômico.
Além disso, o cliente possui direitos com relação:
- cancelamentos e desistência da sua compra,
- remarcações de passagens,
- restituição dos valores, etc.
Para isso, é preciso consultar a empresa que realizou a venda para verificar os trâmites para esses processos que estão previstos na legislação.
Portanto, vale a pena conhecer os direitos e deveres dos passageiros, mesmo quando a operação for realizada através de codeshare.
Agora que você conhece mais sobre esse tema, leia nosso post que apresenta o direito dos familiares de vítimas em acidentes aéreos!