Por pior que sejam essas situações, extravio de bagagem não é algo raro. Ainda que haja a rotulação correta e todos os cuidados necessários pela parte do passageiro, o problema segue sendo algo recorrente.
Portanto, é preciso ficar bastante ciente de quais são os seus direitos em caso de extravio de bagagem e como prosseguir legalmente para evitar maiores prejuízos. É importante ressaltar que as empresas aéreas possuem um período para encontrar sua mala ou bagagem despachada.
Caso não seja encontrada dentro deste período, o passageiro pode entrar com ações legais, sendo permitida uma indenização. Dessa forma, confira abaixo as situações e seus direitos em cada caso.
O que fazer em caso de extravio de bagagem?
Depois de longas horas de viagem ou até mesmo um período curto sentado dentro de um avião, a última coisa que um passageiro quer é ter que enfrentar burocracia para reaver sua bagagem. Portanto, é fundamental que você mantenha a calma nos momentos iniciais.
Ao perceber que você se encontra em uma situação de extravio de bagagem, o primeiro passo é se dirigir ao balcão de atendimento da empresa responsável pelo voo, com seu comprovante de etiquetamento da mala (Tag number, em inglês) em mãos.
A pessoa que lhe atender irá pedir uma explicação da situação e você deve solicitar o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) ou Property Irregularity Report (PIR), caso este não seja imediatamente oferecido.
Preserve o documento (RIB ou PIR) e o mantenha em um local seguro, afinal, é ele que comprovará a perda de sua bagagem.
Não saia do aeroporto sem ter em mãos essa documentação e tente manter contato com a companhia aérea.
Caso encontre maiores problemas ou a companhia não forneça a ajuda necessária, é possível fazer uma reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Este é o órgão responsável pelas companhias aéreas no Brasil e possui escritórios físicos em múltiplos aeroportos do Brasil. A reclamação também pode ser feita de maneira online, através de seu site.
Em último caso, é possível se deslocar até uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência.
É possível, também, pedir auxílio financeiro para a companhia aérea para adquirir itens básicos. Neste caso, guarde bem os comprovantes para solicitar o reembolso.
Quais são os direitos do passageiro?
Todos os passageiros podem ser reembolsados pelos danos materiais e morais decorrentes de casos de extravio de bagagem independentemente do tempo de atraso na devolução da mala, desde que comprovem a ocorrência de algum prejuízo concreto.
Se o passageiro conseguir comprovar que ele teve um prejuízo concreto com a privação dos seus bens, então ele poderá ser indenizado. Por exemplo: se teve que usar a mesma roupa por vários dias seguidos, por não ter sequer peça de substituição, se teve que comparecer num evento (festa, casamento, congresso) com um traje inadequado, ou mesmo se deixou de curtir um dia da viagem de férias para ter que ir ao shopping comprar roupas adequadas, então certamente há o direito de ser indenizado.
Os direitos do passageiro incluem danos materiais e morais.
Os danos materiais compreendem o reembolso por todas as despesas comprovadas com roupas (roupas íntimas, meias, casacos, camisetas, sapatos) e itens de primeira necessidade (produtos de higiene, maquiagem, escova de dentes, desodorante) no período em que a bagagem ficou perdida.
Já os danos morais envolvem o ressarcimento por todo o transtorno vivenciado pelo passageiro, como o constrangimento de ficar sem seus bens.
O valor do dano moral varia muito de acordo com o prejuízo concreto experimentado em cada situação particular, mas pode representar uma quantia elevada.
E caso a bagagem jamais seja encontrada (extravio definitivo da mala), então o passageiro deverá ser reembolsado com o valor de todos os pertences que estavam no interior da mala.
Em tais casos, é importante fazer uma lista com a individualização dos bens e atribuição de valores. O extravio definitivo pode ser considerado a partir de 21 dias.
Quais os motivos de extravio de bagagem?
O extravio de bagagens, infelizmente, pode acontecer por inúmeros motivos. Abaixo, iremos listar alguns exemplos mais comuns que motivam esse problema ao redor do Brasil e do mundo.
Conexão de voo
Uma das situações mais comuns no extravio de bagagem é problemas acontecerem na hora de conexão de voo. Infelizmente, não é raro passageiros trocarem de avião e suas malas não.
Porém, esse problema costuma estar atrelado a alguma das situações abaixo, como falha humana ou não identificação da mala.
Falha humana
Há casos em que o extravio acontece por falha humana. Funcionários da companhia aérea são responsáveis pela alocação das malas e, como todo trabalho que envolve seres humanos, é passível de falha.
Mala não identificada
Outra situação e talvez a mais comum é a falta de identificação em malas. Durante os momentos de deslocamento, caso não haja a correta identificação, uma mala pode se perder, especialmente quando há conexões.
Portanto, é importante utilizar adesivos, cores chamativas ou outros objetos de identificação em sua bagagem.
Engano do passageiro ou furto
Menos comum é a situação em que o passageiro pega a bagagem errada ou até mesmo furta a bagagem alheia. Nesses casos não criminosos, é importante entrar em contato com a companhia aérea ao perceber o engano.
Tenha auxílio profissional em casos de extravio de bagagem
Se tudo isso parece complicado e exaustivo, é porque, de fato, é. Portanto, o melhor a se fazer é contar com auxílio profissional na hora de lidar com extravio de bagagem. Nós da Albuquerque e Souza somos um escritório especializado em problemas aéreos.
Oferecemos um atendimento humanizado, conquistando resultados ainda maiores que o valor médio de indenizações em caso de extravio e demais problemas no seu voo. São mais de dez anos de atuação na área.
Entre em contato e aproveite: não é necessário pagar nenhum valor para entrar com uma ação, deixando, assim, todo o risco para nosso escritório. Confira abaixo nossa introdução ao assunto de extravio de bagagem.