O seguro aéreo é obrigatório no Brasil e garante indenizações tanto para os passageiros e tripulantes quanto para os beneficiários de quem foi a óbito em decorrência de um acidente, e até mesmo para terceiros.
Tragédias como o acidente aéreo ocorrido recentemente na cidade de Vinhedo e que abalou o país, traz à tona a discussão sobre a segurança aérea e a proteção dos passageiros.
Primeiro, é importante destacar que o avião é o meio de transporte mais seguro do mundo, para viajar.
Outro detalhe é que, conforme a Confederação Nacional do Transporte, o Brasil está entre os cinco países com aviação civil mais segura do globo, logo não há necessidade de pânico.
Apesar da segurança no transporte, a legislação brasileira obriga que toda companhia aérea mantenha um contrato de seguro, visando proteger tripulantes, passageiros e terceiros em caso de acidentes.
Quer saber o que é o seguro aéreo obrigatório e como funciona o pagamento da indenização? Continue a leitura e confira.
O seguro aéreo obrigatório
O seguro aéreo obrigatório está previsto no artigo 20 do Decreto-lei nº 0073 de 1966, sendo regulamentado no Decreto nº 61.867, de 1967.
A legislação brasileira estabelece que todas as empresas aéreas que transportam pessoas e coisas devem manter obrigatoriamente um contrato de seguro.
Essa contratação é chamada de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA) e pode ser considerada um direito do passageiro aéreo.
Trata-se de um seguro de responsabilidade civil com coberturas para danos morais e pessoais em caso de acidentes aéreos e sua indenização é semelhante a do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
A obrigatoriedade da contratação por parte da empresa prestadora do serviço aéreo visa a proteção dos passageiros, tripulantes e terceiros, e até mesmo bens no solo, em caso de acidentes envolvendo a aeronave.
Ou seja, quem teve, por exemplo, um bem móvel atingido em decorrência de um acidente aéreo, também poderá ser indenizado pelos danos sofridos.
Como funciona o seguro aéreo obrigatório?
Assim como o DPVAT, o seguro aéreo obrigatório tem o objetivo de garantir a assistência tanto aos sobreviventes quanto aos familiares das vítimas que foram a óbito em decorrência de um acidente aéreo, inclusive quando o passageiro é criança.
Os valores segurados são determinados pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e atualizados anualmente tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Em 2024, a atualização ocorreu em junho e o valor máximo estipulado para indenização por passageiro ou tripulante gira em torno de R$ 103 mil, conforme publicação do portal InfoMoney.
O pagamento da indenização de direito deve ser realizado em até 30 dias após a apresentação da documentação exigida e deve ser realizado pela seguradora contratada pela companhia aérea.
Saiba como buscar seus direitos em casos de sinistro
Pessoas que tiveram seus bens móveis atingidos por um acidente aéreo, bem como passageiros e tripulantes sobreviventes e beneficiários de quem foi a óbito, têm direito à indenização do seguro aéreo obrigatório.
O primeiro passo é buscar a empresa aérea, que por sua vez irá acionar a seguradora contratada.
Serão solicitados documentos pessoais que comprovem que o solicitante é beneficiário da vítima, bem como serão pedidas provas que justifiquem o pagamento da indenização.
Em caso negado, o ideal é você recorrer à Justiça. Nessa hora, conte com um escritório de advocacia de sua confiança.
Agora que você conferiu como funciona seguro aéreo obrigatório, que tal continuar a leitura para saber também sobre como contratar um seguro de viagem internacional?