O contrato de viagem com a CVC é utilizado por muitos brasileiros, que, infelizmente, podem tornar-se alvo de práticas abusivas.
Nos últimos anos, diversos consumidores tiveram seus pacotes de viagem cancelados pela CVC em razão do atraso de uma ou outra parcela do contrato, o que configura uma conduta abusiva da agência.
Por isso, se você teve problemas ao utilizar os serviços dessa agência, vale a pena verificar se há possibilidade de reivindicar os seus direitos enquanto consumidor.
Continue a leitura e entenda melhor como proceder em casos de problemas envolvendo um contrato de viagem cancelado pela CVC!
Quando a agência cancela o pacote de viagem adquirido. Pode haver indenização?
A CVC tem cancelado abruptamente inúmeros pacotes de viagem, alegando o atraso no pagamento de uma das parcelas do contrato, ainda que o consumidor tenha efetuado o pagamento de todo o valor previsto.
Embora essa condição esteja prevista no contrato de viagem com a CVC, trata-se de uma prática que pode ser considerada abusiva pelo Código do Consumidor.
Por isso, o consumidor não deve aceitar o cancelamento do seu pacote de viagem somente em razão do atraso de uma ou outra parcela da compra.
Nessa situação, caso o consumidor ainda tenha interesse em realizar a viagem, é possível ajuizar uma ação judicial com um pedido liminar para que a CVC cumpra com o pacote, conforme contratado.
Caso o consumidor não tenha mais interesse em realizar a viagem, é possível ingressar com uma ação judicial para pedir tanto o reembolso dos valores pagos quanto uma indenização por danos morais em razão do transtorno pela perda da viagem contratada.
Em um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual uma família ajuizou uma ação contra a CVC após ter o seu pacote de viagem cancelado em razão do atraso de uma parcela do contrato, a justiça condenou a agência a reembolsar o valor pago pelos consumidores no contrato e a efetuar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada um.
Como buscar seus direitos após o cancelamento do contrato?
No caso mencionado, o acompanhamento de um advogado especializado no assunto é indispensável para que o consumidor tenha os seus direitos garantidos.
Com a orientação de um profissional do Direito, será possível ajuizar uma ação contra a agência e, quando for esse o caso, solicitar a indenização por danos morais em razão do transtorno pela perda da viagem contratada.
Para garantir seus direitos enquanto consumidor e passageiro aéreo, não deixe de procurar os serviços de um advogado especializado nessa área, com experiência na resolução de casos como esses.
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