O transporte de animais em aviões não é obrigatório para as companhias aéreas, sendo uma decisão de cada empresa oferecer ou não esse serviço.
No entanto, essa possibilidade coloca a empresa em evidência e conquista clientes, uma vez que não são poucas as pessoas que desejam levar seus animais de estimação em suas viagens.
Para se ter ideia, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no ano de 2024 a movimentação de passageiros no Brasil chegou a 118,3 milhões de pessoas, considerando o mercado doméstico e internacional.
Nesse mesmo ano, ocorreram 925 mil decolagens e as previsões para 2025 apontam para um crescimento na movimentação de pessoas pelos aeroportos de todo o país e consequentemente na necessidade de transporte de animais em avião.
Neste post, apresentaremos os direitos dos passageiros com relação a esse assunto e o que fazer diante de possíveis problemas. Continue a leitura e confira detalhes!
Como funciona o transporte de animais em avião no Brasil?
A ANAC não apresenta nenhum tipo de exigência e obrigação no que se refere ao transporte de animais em avião, ou seja, cada companhia aérea tem a liberdade em decidir se transportará ou não esse tipo de passageiro.
Caso a empresa ofereça essa possibilidade, os animais domésticos ou de suporte emocional podem viajar de acordo com a decisão da própria companhia aérea, onde são comuns as seguintes ofertas de transporte:
- na cabine de passageiros,
- no porão da aeronave,
- em transporte específico de carga viva.
A única exceção prevista pela legislação diz respeito à obrigatoriedade das empresas aéreas em receber cães-guias para passageiros com deficiência visual, sem custos adicionais e que podem viajar no chão da cabine ao lado do seu dono, desde que identificados formalmente.
Direitos do tutor: o que você precisa saber antes de embarcar com seu pet?
Caso a companhia ofereça a possibilidade de transporte de animais em avião, existem direitos e deveres que precisam ser observados pelos tutores.
Para que possam viajar na cabine de passageiros, os pets precisam ser acondicionados em uma caixa onde eles possam ficar de pé e conseguirem se movimentar e girar sem dificuldades.
Geralmente, caixas com peso total (animal + caixa) de até 10 kg e que caibam sob o assento dianteiro são aceitas para transporte de animais em aviões.
Animais que não se enquadram nessa condição podem ser transportados no porão da aeronave.
Vale lembrar que, em ambos os casos, os animais precisam estar saudáveis, portanto, devem ser apresentados os documentos comprovando a vacinação e o atestado de saúde, além da caixa de transporte estar em condições adequadas de higiene e segurança.
Com relação aos direitos dos tutores, o Código Civil não disciplina o transporte de animais, no entanto, no Artigo 734, fica estabelecido que:
“O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.”
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também responsabiliza o prestador de serviços pelas más condições e eventuais problemas observados durante a realização das tarefas contratadas.
O fato é que a companhia aérea tem responsabilidades e precisa oferecer os cuidados obrigatórios para o bem-estar do animal durante a viagem.
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Veja o que fazer em casos de problemas durante o transporte de animais em avião
Nos casos onde ocorram problemas durante o transporte de animais em avião, o passageiro possui direitos, desde que as exigências estabelecidas pela companhia sejam cumpridas.
Em situação que envolvam recusa de embarque, mau acondicionamento, extravio ou mesmo a morte do animal, as seguintes medidas devem ser tomadas:
- notificação a companhia solicitando informações sobre possíveis soluções,
- relatar a ANAC a situação solicitando investigação,
- buscar o Procon em casos de respostas insatisfatórias por parte da companhia,
- buscar auxílio jurídico para entender os direitos e opções existentes,
- entrar com uma ação judicial.
Agora que você conhece mais a esse respeito, vale conferir outro assunto importante: seguro aéreo obrigatório: o que é, como funciona e como buscar seus direitos!